Política de Privacidade de Clientes

O objetivo da presente Política de Privacidade é que os seus clientes sejam informados sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas que contratam os serviços da REPARADORA RSD BRASIL LTDA (PG Advogados) e / ou que solicitem informações sobre os termos e condições dos serviços prestados.

 A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha de dados pessoais realizada através do WEBSITE, emails, serviços de mensagens eletrónicas ou presenciais. Também é aplicável ao tratamento das mesmas informações quando obtidas pela PG Advogados através de outras fontes legalmente admitidas.

 A PG Advogados facultará o acesso à presente Política de Privacidade antes de proceder à recolha de quaisquer dados pessoais ou, se for o caso, no momento da primeira comunicação com as partes interessadas correspondentes.

 A PG Advogados está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito.

 Dados Pessoais

 Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 Identidade e dados do responsável

 A REPARADORA RSD BRASIL LTDA (PG Advogados) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos com os fins especificados no presente documento.

 PG Advogados tem a sua sede social na à Rua Gomes de Carvalho, 1666 - 2º Andar - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04547-006, Brasil e está inscrita com no CNPJ sob o nº 44.107.714/0001-79 B88133970, é a proprietária do site www.pg-advogados.com

 Para uma gestão adequada do tratamento dos seus dados pessoais, a PG Advogados designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá contactar sempre que necessário para qualquer esclarecimento através do endereço de correio eletrónico dados@pg-advogados.com

 Para qualquer assunto relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos reconhecidos pela regulamentação aplicável, poderá contactar o seguinte endereço de correio eletrónico: dados@pg-advogados.com.

Que dados pessoais recolhemos?

 Para o cumprimento das finalidades supra descritas a PG Advogados recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

 • Dados de identificação e / ou contato.

 • Dados de características pessoais.

 • Dados econômicos, bancários e financeiros.

Elaboração de Perfis

 A PG Advogados trata os dados pessoais com a finalidade de desenvolver perfis do cliente, contando para tal com o consentimento explícito dos clientes ou potenciais clientes que tenham dado os seus dados para o efeito.

 Os titular dos dados não se encontram sujeitos a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado de seus dados pessoais; PG Advogados poderá fornecer informações sobre o resultado do perfil de crédito elaborado pelo responsável se o titular dos dados assim o exigir no âmbito do exercício dos seus direitos legalmente reconhecidos.

Dados de menores

 A PG Advogados não recolhe dados pessoais de menores de forma direta ou presencial. Os serviços prestados são direcionados apenas para maiores de idade.

Como obtemos os seus dados pessoais?

 A PG Advogados poderá solicitar e obter os seus dados pessoais através do WEBSITE, e-mails, serviços de mensagens eletrónicas ou presencialmente. Também se poderá obter dados pessoais por meio de consultas autorizadas ao seu histórico de crédito e por meio de informações fornecidas pelos seus credores.

Transferências internacionais

 Para os fins indicados no parágrafo anterior, a PG Advogados realiza transferências de dados pessoais para fora do território do Brasil, com destino aos seguintes países: Espanha, Portugal, Itália, Colômbia, Estados Unidos da América e México.

 A PG Advogados apenas transfere dados pessoais para os Estados Unidos da América para entidades com o certificado EU-US Privacy Shield. UU., previsto na Decisão (UE) 2016/1250 da Comissão Europeia, de 12 de julho de 2016.

 Assim, e pelo facto de o México não dispor de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia, PG Advogados adotou medidas para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos para esse destino, consistindo na celebração de cláusulas tipo contratual de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia.

 Em ambos os casos poderá solicitar o envio de uma cópia da versão pública das garantias adotadas por parte da PG Advogados, enviando o pedido para dados@pg-advogados.com

Direitos dos interessados

 Terá o direito de controlar os dados pessoais recolhidos pela PG Advogados, por meio do exercício dos seguintes direitos:

 a) Acesso: poderá obter a confirmação do tratamento dos seus dados por parte da PG Advogados, incluindo informações sobre os fins do tratamento, as categorias dos dados em questão, os destinatários a quem dados pessoais foram comunicados, os prazos ou critérios para a conservação de suas informações e, se for o caso, a origem dos dados. Em tais casos tem igualmente o direito de obter uma cópia desses dados.

 b) Retificação: poderá solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos ou para completar os mesmos, se for esse o caso.

 c) Eliminação: poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando as condições legalmente previstas estejam reunidas e, em particular, quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

 d) Limitação: poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando estes sejam guardados para o exercício de outros direitos ou enquanto estiver a ser discutido a sua veracidade ou as razões pelas quais foi comunicada a oposição ao tratamento destes.

 e) Portabilidade: poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável desde que cumpridas as condições necessárias.

 f) Oposição: em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados.

Poderá exercer seus direitos, gratuitamente, através dos seguintes meios e com os seguintes requisitos:

 • Pedido por correio, mediante requerimento escrito e assinado, dirigido a REPARADORA RSD BRASIL LTDA na Rua Gomes de Carvalho, 1666 - 2º Andar - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04547-006, Brasil. Assunto: Proteção de dados. Requisitos: enviar identificação do requerente.

 • Pedido eletrónico, mediante requerimento dirigido para o e-mail dados@pg-advogados.com Assunto: Proteção de dados. Requisitos: anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação do requerente.

 A PG Advogados responderá no prazo máximo de um mês a contar desde a receção do requerimento e, em casos excepcionais, o prazo poderá inclusivamente ser ampliado por mais dois meses.

 A qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para o envio de comunicações eletrónicas com ofertas e novos serviços da PG Advogados. Para esse efeito, poderá exercer seu direito de oposição por via dos canais acima indicados ou por meio dos sistemas de cancelamento de assinatura incluídos nas comunicações enviadas.

Por quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais?

 Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela PG Advogados de acordo com os seguintes critérios:

 • Até 6 meses, a contar da data em que solicitou informações sobre os serviços prestados sem que os mesmos tenham sido contratados.

 • Os dados pessoais relativos à contratação, prestação, cobrança e pagamento dos serviços contratados serão guardados durante a vigência da relação contratual e até 2 anos após a sua rescisão, para responder por qualquer responsabilidade derivada da prestação dos nossos serviços (com exceção do número de identificação fiscal).

 • O Nó do Cadastro de Personas Físicas – CPF. será conservado por um prazo de 10 anos, contados a partir do termo da relação contratual com PG Advogados, com o único propósito de evitar a contratação recorrente dos serviços, assim que os mesmos tenham sido utilizados para efetuar o pagamento das suas dívidas.

 • Por tempo indeterminado, os dados pessoais imprescindíveis para o envio de comunicações com uma oferta e novos serviços da PG Advogados, a menos que haja oposição por parte do titular dos dados.

 Os prazos indicados serão aplicáveis, sem prejuízo de qualquer pedido de limitação do tratamento que os titulares dos dados possam comunicar à PG Advogados.

 Reclamações

 O titular tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se não ficar satisfeito com a resposta dada ao pedido de exercício de algum dos seus direitos, ou se considerar que não prestamos um tratamento adequado aos seus dados pessoais. Para mais informações poderá consultar o website www.gov.br/anpd/pt-br

Modificações e atualizações da política de privacidade

 A PG Advogados poderá modificar, ampliar, corrigir ou atualizar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento e sob sua total responsabilidade. Em todos os casos, publicaremos a data da última atualização da presente política. Podemos comunicar essas alterações através do nosso website ou através de e-mail caso o endereço nos tenha sido disponibilizado.



Última atualização em dezembro de 2021